Termos e Condições de Uso da 96fvip

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a 96fvip ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). O acesso, o cadastro ou o uso de qualquer funcionalidade da 96fvip implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos.

A 96fvip reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última revisão. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomenda-se verificar esta página regularmente.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante do contrato entre usuário e plataforma.

Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 96fvip, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularmente inscrito perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar domiciliado em território onde o acesso a serviços de apostas e jogos online seja expressamente proibido por lei;
• Não figurar em listas de pessoas politicamente expostas (PPE) que impeçam a prestação dos serviços nos termos da regulamentação aplicável;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

A 96fvip pode solicitar documentação comprobatória a qualquer tempo para verificar o cumprimento dos requisitos acima. A prestação de informações falsas ou documentos adulterados configura violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

Cadastro e Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na 96fvip. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — ainda que sob dados ou documentos distintos — constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como feito pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 96fvip pelo canal de atendimento disponível.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais corretos. Informações desatualizadas que causem dificuldades no processamento de saques ou na verificação de identidade são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A 96fvip pode requerer, a qualquer tempo, a realização do processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), que pode incluir:

• Envio de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento;
• Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado.

A não conclusão do processo de KYC pode resultar na suspensão temporária de saques até a regularização, ou no encerramento da conta em caso de impossibilidade de verificação.

Depósitos

Os depósitos na 96fvip devem ser realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), boleto bancário, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT, entre outros.

Todo depósito deve ser realizado com meio de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário. É vedado o uso de contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo depositado e no encerramento da conta.

Limites de depósito mínimo e máximo podem variar conforme o método escolhido, o perfil da conta e promoções ativas. Os limites atualizados são exibidos na interface da plataforma antes da confirmação de cada transação.

A 96fvip não é responsável por atrasos ou falhas causados por terceiros, como instituições financeiras, redes de processamento ou provedores de pagamento. Em caso de não creditamento de depósito confirmado pelo banco, o Usuário deve apresentar o comprovante de transação ao atendimento.

Saques

Saques somente podem ser solicitados após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) e desde que o saldo disponível seja proveniente de depósitos regulares e/ou ganhos elegíveis. A 96fvip reserva-se o direito de realizar análise de segurança antes de processar qualquer saque.

O prazo para processamento de saques varia conforme o método e as verificações necessárias. Como referência estimada — não vinculante:

• Pix: processamento após aprovação interna; prazos dependem da análise de segurança e do horário da solicitação;
• TED/DOC: de 1 a 2 dias úteis após aprovação;
• Outros métodos: conforme indicado na plataforma no momento da solicitação.

Os prazos acima são estimativas e não constituem garantia de liberação em determinado período. Solicitações de saque podem ser retidas para análise adicional em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido de bônus ou inconsistência de dados cadastrais.

O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Somente o saldo real (decorrente de depósitos e ganhos sobre apostas com saldo real) é elegível para saque, observados os requisitos de apostas aplicáveis a cada promoção.

A 96fvip pode exigir que o saque seja realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, até o limite do valor depositado. Eventuais diferenças poderão ser processadas por método alternativo a critério da plataforma.

Bônus e Promoções

A 96fvip pode disponibilizar bônus, promoções e ofertas especiais sujeitas a condições específicas publicadas em conjunto com cada campanha. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço de IP e dispositivo, salvo indicação expressa em contrário;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• A validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de creditamento na conta;
• O depósito mínimo para ativação do bônus é, em geral, de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição contrária;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Slots podem contribuir 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo e esportes podem contribuir em percentual reduzido ou zero, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• A aposta máxima permitida durante o período de cumprimento do requisito pode ser limitada. Apostas que excedam esse limite podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

A 96fvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com aviso prévio sempre que possível. O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas de baixo risco para cumprimento de requisito, uso de múltiplas contas ou arbitragem — pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos, e no encerramento da conta.

Apostas e Jogos

Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada, alterada ou reembolsada pelo Usuário, salvo nos casos de falha técnica comprovada da plataforma que tenha afetado o resultado do evento ou da rodada.

Erros de cotação ou falhas técnicas visíveis são considerados inválidos. Apostas aceitas com base em cotações manifestamente incorretas (por exemplo, um evento cujo resultado já é conhecido) podem ser anuladas pela 96fvip, com estorno do valor apostado ao saldo do Usuário.

Os resultados de eventos esportivos e jogos de cassino são independentes entre si. Resultados passados não garantem ou influenciam resultados futuros. A 96fvip não manipula resultados e todos os jogos de cassino devem ser certificados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados.

A 96fvip não é responsável por instabilidades de conexão à internet do Usuário que resultem em perda de sessão de jogo ou interrupção de aposta. Recomenda-se o uso de conexão estável antes de iniciar qualquer sessão.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a 96fvip de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta;
• Utilizar meios de pagamento de terceiros;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar falhas técnicas, erros de cotação ou brechas de bônus;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura técnica da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da plataforma;
• Compartilhar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer recurso de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em medidas que incluem, sem limitação: suspensão temporária da conta, encerramento permanente, cancelamento de bônus e saldos, e comunicação às autoridades competentes.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo por meio do canal de atendimento. Antes do encerramento, saques de saldo real elegível podem ser solicitados, observadas as regras da Cláusula 5.

A 96fvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos exemplificativos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Impossibilidade de conclusão do processo de KYC;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada conforme política interna vigente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, bônus e ganhos derivados de uso indevido podem ser cancelados. O saldo real remanescente será avaliado caso a caso, conforme as circunstâncias da infração.

Usuários que optarem pela autoexclusão por razões relacionadas ao jogo compulsivo são incentivados a consultar a página de Jogo Responsável para informações sobre suporte disponível.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 96fvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo eventuais perdas do valor total depositado;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões de manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, incluindo sistemas de prognósticos, análises externas ou dicas de apostas;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequentes ou punitivos de qualquer natureza.

A 96fvip não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 96fvip — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, design, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva da 96fvip ou licenciado à plataforma pelos respectivos titulares. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização expressa e por escrito.

Nomes de jogos, logotipos de provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e marcas de métodos de pagamento (Pix, Mercado Pago, Visa, Mastercard, Elo) são propriedade de seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins informativos.

Alterações dos Termos

A 96fvip pode revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma, notificação por e-mail ou atualização da data de revisão no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças. O encerramento não afeta obrigações já assumidas sob os termos anteriores.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a 96fvip está formalmente registrada como operadora. Para questões relacionadas a usuários domiciliados no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), do Código Civil Brasileiro e demais normas pertinentes.

No que diz respeito à regulamentação de apostas online no Brasil, a 96fvip reconhece o marco estabelecido pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (apostas online), bem como o papel regulatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O status de licenciamento da plataforma perante a regulação brasileira deve ser consultado diretamente junto à 96fvip.

Na hipótese de conflito ou litígio decorrente destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio dos canais de atendimento da plataforma. Não havendo acordo, o foro aplicável será definido conforme a jurisdição competente, observada a legislação vigente.

Para dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o atendimento da 96fvip pelo e-mail indicado no rodapé desta página.