Política de Privacidade da 96fvip

Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 96fvip atua como controladora dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços por meio do domínio 96fvip.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais as informações são processadas. Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o canal disponível é o e-mail indicado no rodapé desta página.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados, tratados ou armazenados em decorrência do cadastro, uso, navegação ou interação com a plataforma 96fvip, independentemente do dispositivo ou canal utilizado.

Dados Pessoais Coletados

A 96fvip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. As principais categorias são:

A 96fvip não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis — tais como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria — salvo nos casos em que isso seja estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e mediante base legal adequada.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 96fvip são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observadas as bases legais correspondentes:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade e cumprimento de KYC: confirmação de identidade, idade mínima (18 anos) e titularidade dos meios de pagamento;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento, detecção de atividades suspeitas e cumprimento de obrigações de compliance (PLD/FT);
• Comunicações operacionais: confirmações de transação, alertas de segurança, alterações de termos e comunicados obrigatórios;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, quando houver consentimento expresso do usuário;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos, preferências de interface e histórico de atividade;
• Suporte ao usuário: resolução de solicitações, reclamações e atendimento via canais disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, fiscais e de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar comportamento problemático e aplicação de limites e restrições.

A 96fvip não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima listadas sem nova comunicação ao titular e, quando aplicável, sem novo consentimento.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela 96fvip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC), cooperação com autoridades e exigências regulatórias do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização de serviços e melhorias operacionais, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o usuário será informado de forma clara e específica no momento da coleta, com possibilidade de recusa ou revogação posterior.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 96fvip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observados os limites da finalidade declarada e as exigências da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão e outros intermediários financeiros, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e autenticação de documentos, contratadas para apoiar o processo de verificação de conta;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e ferramentas de análise de dados, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores, Poder Judiciário e autoridades policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Parceiros de compliance: empresas especializadas em prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco, para cumprimento de obrigações legais do setor.

A 96fvip não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Todo compartilhamento é regido por acordos de tratamento de dados compatíveis com os padrões da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 96fvip, dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem somente quando verificada uma das hipóteses permitidas pela LGPD, incluindo:

• O país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos de boas práticas;
• A transferência for necessária para o cumprimento de contrato no qual o titular é parte, incluindo a execução de procedimentos pré-contratuais;
• O titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

Para informações sobre os destinos específicos e as garantias adotadas em cada caso, o usuário pode entrar em contato com a 96fvip pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

Retenção e Eliminação de Dados

A 96fvip retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei. As diretrizes gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante o período de existência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e compliance regulatório;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e auditoria, salvo necessidade de retenção por prazo superior em função de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: retidas pelo prazo necessário à resolução da solicitação e por período adicional para fins de evidência e qualidade;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, exceto quando houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança dos Dados Pessoais

A 96fvip adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Transmissão de dados por meio de protocolo SSL/TLS (criptografia em trânsito);
• Armazenamento com criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e gestão de vulnerabilidades;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de intrusão;
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados e confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 96fvip comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 96fvip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e, quando consentido, personalizar a experiência e exibir comunicações relevantes.

As principais categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), a fim de melhorar a experiência geral.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações pertinentes ao perfil do usuário. Requerem consentimento prévio e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou, quando disponível, pela central de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades personalizadas, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Como Exercer seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular dos dados uma série de direitos exercíveis a qualquer momento. Para exercê-los junto à 96fvip, o usuário deve encaminhar solicitação formal pelo e-mail indicado no rodapé desta página, contendo:

• Identificação completa do titular (nome, CPF e e-mail cadastrado na plataforma);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação válido, para fins de confirmação de identidade.

A 96fvip se compromete a responder às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, conforme previsto pela ANPD. Em casos de solicitação de exclusão ou portabilidade, a análise pode demandar prazo adicional em função de obrigações legais de retenção.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos disponíveis no portal oficial do órgão.

Menores de Idade

Os serviços da 96fvip são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 96fvip identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Qualquer pessoa que tiver ciência de que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma deve comunicar o fato ao atendimento da 96fvip pelo e-mail disponível no rodapé desta página.

Alterações desta Política de Privacidade

A 96fvip pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou nas orientações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem a coleta de dados, incluam novas finalidades de tratamento ou afetem direitos dos titulares — serão comunicadas de forma destacada, com antecedência razoável quando possível, por meio de aviso na plataforma ou notificação por e-mail.

O uso continuado dos serviços da 96fvip após a publicação de alterações será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações e exercer seus direitos de titulares conforme descrito na Seção 10.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 96fvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para controladores de dados pessoais. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos do titular, o usuário pode entrar em contato por meio do seguinte canal:

• E-mail do Encarregado de Dados: consulte o e-mail de suporte indicado no rodapé desta página — o mesmo canal é utilizado para demandas de privacidade e proteção de dados;
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [descrição breve do pedido]";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa.

Reiteramos que o e-mail de contato deve ser utilizado exclusivamente como canal de comunicação por escrito. Não é possível tratar solicitações de dados pessoais por telefone ou canais de chat sem identificação formal prévia do titular.